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A obrigatoriedade da disponibilização de água aos clientes de forma gratuita gera divergências no setor e é preciso ter atenção à legislação local para seguir as normas sem cometer erros

Por Flavia Madureira

Disponibilizar a "água da casa" é uma conduta obrigatória em alguns estados, mas muitos ainda não têm uma legislação específica e deixam a decisão a encargo dos municípios. Foto: Canva

O fornecimento gratuito de água aos clientes gera atritos no setor diante da iniciativa de tornar esta uma prática mandatória. Atualmente, não existe uma legislação federal que obrigue bares e restaurantes a adotar essa conduta. No entanto, alguns estados e municípios já possuem leis ou projetos de lei nesse sentido.

Para Paulo Solmucci, presidente executivo da Abrasel, os efeitos dessa obrigatoriedade podem ser prejudiciais para o setor. Embora seja uma conveniência para os clientes, dados da consultoria empresarial Ready Training Online (RTO) apontam que, de fato, há um peso para os empreendimentos.

Segundo a consultoria, o fornecimento gratuito de água potável filtrada, ou a “água da casa”, pode representar um aumento nos custos operacionais dos bares e restaurantes, especialmente em locais com grande fluxo de clientes.

Legislação

Para saber se a medida é obrigatória na sua região, é importante verificar a legislação local. No estado de São Paulo, por exemplo, a legislação determina que “bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares” forneçam água potável filtrada e sinalizem essa informação aos clientes por meio de cartazes ou no próprio cardápio.

O estado não foi o único a adotar essa medida. Também são locais onde a obrigatoriedade foi imposta aos estabelecimentos do setor:

  • • Rio de Janeiro
  • • Pernambuco
  • • Bahia
  • • Distrito Federal

No entanto, boa parte dos estados brasileiros ainda não estabeleceu leis sobre o tema. A decisão fica a encargo dos legisladores municipais nos estados:

  • • Santa Catarina
  • • Paraná
  • • Minas Gerais

Mediante a obrigatoriedade, é importante garantir a qualidade da água fornecida ao público, que deve ser potável e filtrada. Afinal, é preciso evitar quaisquer potenciais riscos à saúde do cliente.

Também vale buscar soluções que minimizem o impacto ambiental da medida e sejam responsáveis em relação à sustentabilidade, como a utilização de copos reutilizáveis.

O fornecimento gratuito de água em bares e restaurantes é uma medida que favorece os consumidores, mas é importante que essa decisão seja analisada com atenção para que as soluções encontradas sejam viáveis para todos os envolvidos.

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